POLÍTICA DE EQUIDADE DE GÊNERO E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO:
Compromisso da PHB SOLUTION

 

Com um ambiente de Trabalho Inclusivo e Respeitoso
 

1. Introdução

Este documento consolida o Programa de Equidade e Integridade da PHB SOLUTION. Estabelecemos diretrizes e procedimentos para promover um ambiente justo, respeitoso e livre de discriminação.

• Governança e Responsabilidade: Reafirmamos nosso compromisso com a equidade entre mulheres e homens e a prevenção ao assédio, alinhando-nos aos requisitos de excelência da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.430/2023.
• Padrão Ouro de Equidade: Nossa lógica interna combina política formal, execução comprovada, governança efetiva e evidências documentais robustas para garantir um padrão de excelência em licitações e no ambiente interno.
   

2. Programa Interno de Equidade e Prevenção ao Assédio
 

2.1. Identificação e Abrangência

• Empresa: PHB SOLUTION.
• Abrangência: Todos os empregados, liderança, direção, prestadores de serviço e terceiros que atuem em nome da empresa.
• Vigência: A partir da data de aprovação, com revisão anual ou sempre que necessário.
   

2.2. Finalidade
Estabelecer diretrizes e ações permanentes para a promoção da equidade de gênero, prevenção ao assédio moral e sexual, e consolidação de práticas de integridade institucional.
 

2.3. Objetivos do Programa

1. Promover ambiente de trabalho respeitoso, seguro e profissional.
2. Assegurar igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
3. Prevenir e combater discriminação de gênero, assédio moral e sexual.
4. Estabelecer critérios objetivos de recrutamento, remuneração e promoção.
5. Instituir mecanismos internos de acolhimento, denúncia e apuração.
6. Promover capacitação periódica e gerar evidências formais de governança.
    

2.4. Princípios Norteadores

• Dignidade da pessoa humana e Respeito mútuo.
• Urbanidade, Profissionalismo e Igualdade de oportunidades.
• Equidade de tratamento e Não discriminação.
• Confidencialidade, Prevenção, Responsabilização e Melhoria contínua.
   

2.5. Diretrizes Gerais

• Vedação a qualquer discriminação por sexo, gênero, maternidade ou estado civil.
• Adoção de critérios objetivos para contratação, promoção e remuneração.
• Estímulo à participação feminina em funções técnicas e de liderança.
• Combate a práticas ofensivas, humilhantes ou intimidatórias.
• Tratamento sigiloso de denúncias e vedação de retaliação contra denunciantes de boa-fé.
   

2.6. Definições Importantes

• Equidade: Práticas que assegurem acesso justo a oportunidades e reconhecimento.
• Discriminação de Gênero: Toda exclusão ou tratamento prejudicial fundado em sexo ou gênero.
• Assédio Moral: Conduta repetitiva que exponha a pessoa a humilhação ou ambiente hostil.
• Assédio Sexual: Conduta indesejada de natureza sexual que cause constrangimento.
   

2.7. Abrangência de Aplicação
Aplica-se a todos os setores (administrativo, comercial, técnico), processos de RH e relacionamentos com clientes e fornecedores.
 

2.8. Regras de Conduta (Proibições)
É expressamente vedado:

• Praticar assédio moral ou sexual; utilizar linguagem ofensiva ou discriminatória.
• Fazer piadas ou comentários sobre gênero, corpo, maternidade ou vida pessoal.
• Excluir oportunidades com base em gênero ou retaliar denunciantes.
• Tomar decisões de gestão sem critérios objetivos e legítimos.
   

2.9. Recrutamento, Seleção, Remuneração e Promoção

• Descrição objetiva de cargos e critérios claros de seleção.
• Vedação a perguntas discriminatórias em entrevistas.
• Avaliação baseada em qualificação, desempenho e experiência.
• Análise periódica da coerência salarial e registro formal de critérios de promoção.
   

2.10. Canal de Denúncia (SAC)
A PHB SOLUTION mantém canal interno (e-mail reservado ou comunicação direta) para relatos de assédio e discriminação, assegurando:

• Confidencialidade, Respeito, Acolhimento e Tratamento imparcial.
   

2.11. Procedimento de Apuração
O fluxo de tratamento inclui: Registro → Análise preliminar → Medidas de proteção → Coleta de informações → Oitivas → Conclusão e Recomendação → Aplicação de medidas → Arquivamento reservado.
 

2.12. Medidas Disciplinares
Conforme a gravidade: Orientação formal, Advertência, Suspensão, Desligamento (inclusive justa causa) ou Comunicação às autoridades.
 

2.13. Capacitação e Conscientização
Realização de treinamentos periódicos registrados por lista de presença e atas, abordando equidade, prevenção ao assédio e responsabilidade das lideranças.

2.14. Monitoramento e Indicadores
A PHB SOLUTION acompanhará a eficácia deste Programa por meio de indicadores internos estratégicos, que incluem:

• Composição da Equipe: Levantamento do número de empregados por sexo.
• Liderança Feminina: Monitoramento do número de mulheres em funções de liderança.
• Capacitação: Registro do número de treinamentos realizados e o percentual de participação dos colaboradores.
• Gestão de Relatos: Acompanhamento do número de denúncias recebidas e do prazo médio de tratamento de cada caso.
• Transparência em Cargos: Mensuração do percentual de cargos com critério objetivo devidamente documentado.
• Equilíbrio Salarial: Verificação do status das revisões salariais periódicas concluídas.
   

  2.15. Matriz de Responsabilidades

  Para garantir a eficácia do programa, as responsabilidades são distribuídas da seguinte forma:

• Diretoria:
  • Aprovar e apoiar integralmente o Programa.
  • Designar o responsável interno e assegurar os meios para a implementação.
  • Revisar periodicamente os resultados alcançados.
• Responsável Interno pelo Programa:
  • Coordenar as ações, manter registros e evidências documentais.
  • Receber ou encaminhar relatos e organizar os calendários de treinamento.
  • Consolidar relatórios periódicos de conformidade.
• Lideranças:
  • Cumprir e fazer cumprir as diretrizes do Programa em suas equipes.
  • Atuar com total imparcialidade e prevenir condutas inadequadas.
  • Comunicar imediatamente qualquer ocorrência relevante à administração.
• Empregados:
  • Observar rigorosamente as regras e manter uma conduta respeitosa.
  • Participar ativamente dos treinamentos oferecidos.
  • Relatar situações que sejam incompatíveis com a política interna da empresa.
     

    2.16. Documentação e Evidências

    Para garantir a transparência e o Padrão Ouro em auditorias e licitações, a PHB SOLUTION manterá um arquivo (físico ou digital) contendo:

  • Atos e Políticas: Ato de instituição do Programa, Política vigente e Código de Conduta.
  • Engajamento: Termos de ciência, comunicados internos e listas de presença.
  • Capacitação: Atas de treinamentos realizados.
  • Gestão de RH: Relatórios de transparência salarial e critérios objetivos de promoção.
  • Governança: Relatórios de monitoramento, atas de revisão e registros sigilosos do canal de denúncia.
    
    2.17. Revisão e Melhoria Contínua
    Este Programa passará por revisão anual (ou em prazo inferior, se necessário). O objetivo é garantir a atualização normativa, ajustes em caso de reorganização interna ou a implementação de melhorias identificadas durante a execução.
    
    2.18. Disposição Final
    A observância deste Programa é obrigatória em todas as esferas da PHB SOLUTION, integrando nossas práticas de gestão, integridade, conformidade e responsabilidade institucional.
    
    3. Aprovação e Vigência

    Este Programa de Equidade e Integridade foi aprovado pela Diretoria em 05 de janeiro de 2026 e entra em vigor nesta data. A Diretoria compromete-se a prover os recursos necessários para que a equidade e a integridade sejam pilares fundamentais da nossa cultura organizacional.
    
    O presente Programa de Equidade e Integridade da PHB, incluindo seus anexos operacionais, foi formalmente aprovado pela Diretoria em 05 de janeiro de 2026, entrando em vigor nesta data.
    A Diretoria da PHB SOLUTION compromete-se a prover todos os recursos necessários para a manutenção deste Programa, assegurando que a equidade e a integridade permaneçam como pilares fundamentais da nossa cultura organizacional.
    
    Responsável pelo Programa: Maria Madalena Pereira
    Cargo: Sócia Proprietária
    Empresa: PHB Solution
    
    Download do documento: 
    https://docs.google.com/document/d/1c9ZFjvv3lgm1ufTF4k6-DAth8jyQPeB1/edit?usp=sharing&ouid=118176331268216422548&rtpof=true&sd=true​​​​​​